Maceió-AL, sábado, 31/07/2010                            Doutrina | Legislação | Bibliotecas | Livros | Sites de Direito | Concursos

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TJ mantém preso devedor de pensão alimentícia
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, inadimplente com a pensão alimentícia do seu filho. O acusado alega não ter condição financeira para cumprir com a obrigação.


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