CONCEITO DE DIREITO; DIREITO PENAL; Função do Direito Penal; Sentidos do Direito Penal; Ciência do Direito Penal; Filosofia do Direito Penal; Relação do Direito Penal com o Direito Civil, com o Direito Constitucional e com o Direito Internacional.
AS CIÊNCIAS PENAIS; Fase Pré-Clássica da Elaboração Penal; Imbutabilidade; Doutrinas e Escolas Penais.
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO; APLICAÇÃO DA LEI PENAL; Tempo do crime; Territorialidade; Lugar do crime.
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