Conceitos de direito e justiça; sentido e alcance; princípio da verticalização; hermenêutica; ordenamento social e jurídico; eficácia e efetividade do direito; Teoria Tridimensional do Direito; exeqüibilidade, aplicação, legitimidade e legalidade do direito.
Norma jurídica; hermenêutica jurídica; sentido e alcance da norma; fontes materiais e formais do direito.
Visão geral da matéria.
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